Quando uma complicação médica pode se transformar em um processo?
Um caso recente julgado pelo TJ/DF traz um alerta importante para médicos e clínicas: nem todo risco inerente a um procedimento é automaticamente considerado responsabilidade do profissional. Mas a indicação, a avaliação do quadro clínico e a tomada de decisão podem fazer toda a diferença.
Uma paciente que sofreu perfuração intestinal após uma colonoscopia será indenizada em R$ 25 mil por danos morais e estéticos. A decisão foi mantida, por unanimidade, pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Segundo a decisão, o ponto central não foi simplesmente a ocorrência da perfuração — uma complicação que pode ocorrer durante uma colonoscopia.
O tribunal considerou que, naquele caso específico, o exame era contraindicado diante do quadro grave de retocolite ulcerativa apresentado pela paciente. Por isso, a indicação do procedimento foi entendida como falha na prestação do serviço médico.
E aqui está o ponto que merece a atenção dos médicos:
O risco do procedimento não elimina o risco jurídico da decisão.
Na prática, uma defesa profissional não depende apenas de demonstrar que determinada complicação é conhecida pela literatura médica.
Também pode ser necessário demonstrar que:
a indicação do procedimento era adequada;
o histórico clínico do paciente foi devidamente considerado;
os riscos e alternativas foram avaliados;
as informações relevantes foram registradas no prontuário;
o paciente recebeu informações adequadas sobre o procedimento;
a conduta adotada estava tecnicamente fundamentada.
Um termo de consentimento, portanto, não deve ser encarado como uma espécie de "escudo jurídico". Consentimento informado é parte importante da relação médico-paciente, mas não substitui uma decisão clínica tecnicamente adequada e devidamente documentada.
O prontuário também é uma ferramenta de proteção
Para o médico, registrar adequadamente a avaliação clínica não é apenas uma questão burocrática.
Em uma eventual discussão judicial, o prontuário pode ajudar a demonstrar como aquela decisão foi tomada, quais informações estavam disponíveis naquele momento e quais fatores foram considerados pelo profissional.
E esse cuidado ganha ainda mais importância em procedimentos que apresentam riscos conhecidos.
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: proteção para um risco que o médico não controla
Mesmo com uma medicina tecnicamente cuidadosa, nenhum profissional está completamente livre de enfrentar uma reclamação, uma ação judicial ou uma cobrança de indenização.
É justamente nesse cenário que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional pode fazer diferença.
Além da possibilidade de cobertura para determinadas indenizações, conforme as condições contratadas, a apólice pode oferecer suporte relacionado à defesa do profissional em situações previstas no contrato.
Porque proteger sua carreira não significa trabalhar com medo de processos.
Significa reconhecer que risco profissional também faz parte da realidade de quem exerce uma atividade de alta responsabilidade.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui orientação jurídica. As coberturas, exclusões e condições do seguro dependem da apólice contratada.
