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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

​Última atualização: 17 de julho de 2025

Este Termo de Uso (“Termo”) regula a utilização do site da Dacol Corretora de Seguros Ltda. (“Dacol”), inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR], com sede em [ENDEREÇO], doravante denominada “Plataforma”.

Ao utilizar nossa Plataforma e preencher uma proposta online, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos aqui descritos. Se não concordar com estes termos, não prossiga com o uso da Plataforma.

 

1. OBJETIVO E LIMITAÇÃO DE ATUAÇÃO

A Dacol atua exclusivamente na corretagem de seguros, intermediando a contratação de apólices com seguradoras regularmente autorizadas pela SUSEP.

A Dacol não realiza operações de crédito, consórcios, financiamentos , investimentos ou qualquer outro tipo de serviço financeiro, tampouco comercializa produtos fora do escopo de seguros.

 

2. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Por meio da Plataforma, você poderá:

  • Preencher uma proposta de contratação de seguro;

  • Receber cotações personalizadas com base nas informações fornecidas;

  • Ser contatado para esclarecimentos ou envio de documentação complementar.

⚠️ Atenção: o preenchimento da proposta não garante a contratação do seguro. A aceitação está sujeita à análise e aprovação exclusiva da seguradora, conforme critérios técnicos e legais.

 

3. RESPONSABILIDADE PELO PREENCHIMENTO DE DADOS

Ao preencher uma proposta na Plataforma, você declara que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Está ciente de que dados incorretos, incompletos ou fraudulentos podem acarretar a recusa da contratação e, inclusive, a negação de pagamento de indenização em caso de sinistro, conforme previsto na legislação vigente e nos contratos das seguradoras.

A Dacol não se responsabiliza por informações inseridas incorretamente ou omissões feitas pelo cliente.

 

4. PRIVACIDADE E USO DE DADOS

A Dacol trata os seus dados com responsabilidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Seus dados serão utilizados para:

  • Gerar cotações junto às seguradoras parceiras;

  • Entrar em contato com você, caso necessário;

  • Enviar informações ou atualizações sobre sua proposta, quando aplicável.

Os detalhes sobre o tratamento dos dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

 

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Dacol:

  • Atua como intermediária entre o cliente e as seguradoras, sem poder de decisão sobre a aceitação da proposta;

  • Não garante preços, condições, aprovação ou prazos por parte das seguradoras;

  • Não se responsabiliza por obrigações legais, contratuais ou operacionais das seguradoras;

  • Não presta consultoria financeira ou serviços de recomendação personalizados.

Cabe ao cliente analisar cuidadosamente os termos das apólices oferecidas antes da contratação.

 

6. CONDUTA ESPERADA DO USUÁRIO

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

  • Não utilizar a ferramenta para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos;

  • Não inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização;

  • Não interferir no funcionamento da Plataforma.

A Dacol poderá restringir o uso da Plataforma em caso de uso indevido, envio de dados falsos ou tentativa de fraude.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens e softwares, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo de titularidade da Dacol ou de terceiros licenciadores.

É proibido copiar, reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa.

 

8. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma sempre disponível, podem ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, operacionais ou de força maior.

A Dacol não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

 

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, especialmente para refletir atualizações legais ou melhorias na Plataforma.

O uso contínuo da Plataforma após alterações será considerado como aceitação das novas condições.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Dacol como o competente para resolver qualquer litígio relacionado a este Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

11. CONTATO

Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para:
📧 atendimento@dacolseguros.com.br
📞 (11) 99999-9999 (segunda a sexta, das 9h às 18h)

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